renasci
Tal como à lebre segue o caçador,
Por montes e vales, ao frio e ao calor
E mal a vê presa mais não lhe liga,
Só o passo estuga desde que a persiga Ariosto, 'Orlando Furioso'
12 fevereiro, 2005
Coincidências.
Declaração de impacto ambiental, parecer que sugere alterações aos limites da zona protegida e lei que as concretiza: tudo no mesmo dia
Carlos Ferreira Madeira
cmadeira@oindependente.pt O dia 14 de Março de 2002 revela coincidências. A três dias das eleições legislativas sucedem-se três factos. É aprovado o último dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e emitida a respectiva declaração que viabilizou a construção do complexo “Freeport”. A declaração é assinada pelo secretário de Estado Rui Gonçalves com base num parecer do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental. O presidente do ICN, Carlos Guerra, assina também um documento sugerindo que o Governo redefina os limites da Zona Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo.
Por fim, o conselho de ministros aprova o decreto-lei 140/2002 que procede à redefinição daqueles limites. Motivo: incongruências nas coordenadas dos limites da ZPE. Além disso, estes colidiam com Planos Directores Municipais (PDM) locais. Tudo isto se passa a 14 de Março.
Carlos Guerra, ex-presidente do ICN, afirmou ao Independente que as alterações dos limites da ZPE “nada têm a ver com a aprovação do projecto”. Os documentos comprovam, porém, o contrário. Mas, segundo Carlos Guerra, o último dos estudos de AIA, favorável ao projecto Freeport,“é anterior à legislação que altera esses limites”: o diploma só foi publicada a 20 de Maio.
A última das propostas do promotor, submetida a 18 de Janeiro de 2002, eliminava os aspectos chumbados pelos anteriores estudos ambientais: o impacto de um hotel, um health-club, um estacionamento e altos índices globais de construção. Alterados estes itens, o projecto tornou-se aceitável perante medidas adicionais de minimização do impacto ambiental.
Portanto, desde que a AIA viabilizasse a construção, tudo poderia seguir bom rumo sem violação de regras. “Foi o que sucedeu”, garante fonte próxima e José Sócrates. O problema é que as datas de todos os documentos coincidem: 14 de Março. O próprio Carlos Guerra sugere ao Governo, já liderado por Durão Barroso, que suspenda o diploma de alteração dos limites da ZPE.Porque Bruxelas não foi informada.
A revogação da lei dos socialistas sucede a 5 de Setembro de 2002. Setembro é também o mês em que a Câmara de Alcochete começa a emitir as licenças necessárias à construção. O município é já liderado pelo socialista José Inocêncio, que substituiu o comunista Miguel Boieiro nas autárquicas de Dezembro de 2001.
Entretanto, as associações ambientalistas fizeram queixa do Estado português junto da Comissão Europeia. E Bruxelas pediu explicações.O processo encontra-se em fase de précontencioso. Fontes das organizações ambientalistas dizem que, se o Estado não convencer Bruxelas, poderá pagar coimas de milhões de euros. Fontes socialistas dizem que não.
In O Independente – 11 de Fevereiro de 2005
